1. O Que é a Eventy App de Eventos?

Serviços. A Eventy app de Eventos é uma plataforma que oferece os seguintes serviços: venda de ingressos digitais, comunicação entre os possíveis contratantes e os Artistas desejados. A plataforma disponibiliza o trabalho e projetos do artista, onde é disponibilizado na forma de um catálogo, onde os possíveis contratantes votam por qual evento eles querem que o Artista realize, bem como o lugar de sua preferência para que aconteça o possível Evento NOTE, o evento pode a vir a acontecer ou não, dependendo da demanda entre outros motivos.

Ressalvas. Ao utilizar a Eventy App de Eventos, você reconhece que o aplicativo tem como função a venda de ingressos para eventos FUTUROS, podendo, serem cancelados, visto que necessitam atingir uma quantidade específica para que o evento possa vir a acontecer.

Suspensão. Nós nos reservamos o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso à aplicação em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização a você, e a Eventy Tecnologia Ltda poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

2. Como Acesso a Eventy App?

Acesso. Para acessar a Eventy App e utilizar suas funcionalidades é necessário efetuar um cadastro. Para cadastrar-se, você nos fornecerá informações pessoais, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Para saber mais sobre a privacidade de suas informações pessoais na Eventy App, acesse nossa Política de Privacidade.

Idade de Utilização. Para utilizar a Eventy App, você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos. Caso você tenha idade inferior, você poderá utilizar a Eventy App desde que com a supervisão dos seus pais ou responsáveis legais e desde que eles tenhamlido e concordado expressamente com estes Termos de Uso, através da seguinte solução técnica: FUNCIONALIDADE A SER COLOCADA

Titularidade. A partir do cadastro, você será titular de uma conta que somente poderá ser acessada por você. Caso a Eventy App detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, por usuários que, por exemplo, não possuem a idade mínima permitida, essa conta será automaticamente deletada.

Atualização das informações. Desde já, você se compromete a manter as suas informações pessoais atualizadas. Você também concorda que irá manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, não permitindo que a sua conta na Eventy App seja usada por outras pessoas. Dessa forma, o usuário responsabiliza-se por todas as ações realizadas em sua conta.

3. A RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE A EVENTY APP E O USUÁRIO

Relação Contratual. Os serviços e o conteúdo oferecidos pela plataforma são propriedades da Eventy App. Ao estabelecer o contrato que permite ao usuário o gozo das funcionalidades do Sistema, a Eventy App está oferecendo uma licença de uso, que é para não exclusiva, limitada, revogável e de uso pessoal. É da liberalidade do usuário subscrever a qualquer plano oferecido pela Eventy App, sujeito às regras descritas nesses Termos de Uso.

Compra de Produtos. Somando ao oferecimento da subscrição aos planos da Eventy App, nossa plataforma permitirá a compra de ingressos para o uso do usuário, que deverá mostrá-los ao se dirigir ao local do evento. A compra desses ingressos estará sujeita às regras de licenciamento, dispostas na plataforma e/ou nesses Termos de Uso. Caso tais produtos envolvam a integração com plataformas de terceiros, o usuário também estará sujeito aos Termos de Uso, Política de Privacidade e Especificações de Segurança de tal terceiro.

4. QUAIS SÃO OS DIREITOS DA EVENTY APP SOBRE A APLICAÇÃO?

Nossos Direitos. Todos os direitos relativos à Eventy App e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da Eventy App, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela Eventy App (“Contéudo da Eventy App”). O conteúdo da Eventy App é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo da Eventy App, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da Eventy App. Qualquer uso não autorizado do conteúdo da Eventy App será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da Eventy App.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE O SOFTWARE E OS MATERIAIS DISPONIBILIZADOS

Propriedade Intelectual. Para nós da Eventy App, a qualidade dos materiais disponibilizados ao usuário é de suma importância. A criação deles é fruto de muito trabalho e dedicação de nossos desenvolvedores. Por isso, reafirmamos que a Eventy App garante que todos os direitos, título e interesse (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, marcários e outros de propriedade intelectual) sobre o serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade da Eventy App.

Não-aquisição de Direitos. O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdos da Eventy App, exceto quando haja outorga expressa nestes Termos de Uso.

Download de Conteúdo. É proibido que o usuário faça o download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro que não seja o próprio usuário. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio.

6. RECLAMAÇÕES SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL

Infringência de Direitos. Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível na Eventy App devem ser encaminhadas por meio do e-mail contato@eventy.fun

7. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO E DA EVENTY APP

Responsabilidade pelo Uso. Você é exclusivamente responsável pelo uso da Eventy App e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável à Eventy App.

Responsabilização por Eventuais Danos. A Eventy App, seu controlador, suas afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar a Eventy App.

Não-responsabilização. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, A EVENTY APP NÃO SE RESPONSABILIZA POR INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AO MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE. A INDISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET OU À EVENTY APP, ASSIM COMO QUALQUER INFORMAÇÃO INCORRETA OU INCOMPLETA SOBRE A EVENTY APP E QUALQUER FALHA HUMANA, TÉCNICA OU DE QUALQUER OUTRO TIPO DE PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES DA EVENTY APP NÃO SERÃO CONSIDERADAS RESPONSABILIDADE DA EVENTY APP. A EVENTY SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.

Perda de Lucros. Quando permitido por lei, a Eventy App e os fornecedores ou distribuidores não serão responsáveis por perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplars ou punitivos.

Manutenção. É de sua inteira responsabilidade manter o ambiente de seu dispositIvo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

Links Externos. É possível que a Eventy App possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que a Eventy App endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. A Eventy App recomenda que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar.

Exclusão de Responsabilidade. Quando a Eventy App facilita a interação de você com prestadores terceiros independentes, como MERCADO PAGO, isso não significa que a Eventy App endossa, verifica, garante, possui qualquer ligação ou recomenda esses terceiros. NESSAS SITUAÇÕES, a EVENTY APP ATUA COMO MERA FACILITADORA DA TRANSAÇÃO ENTRE VOCÊ E TAIS TERCEIROS, DE MODO QUE A EVENTY APP NÃO É FORNECEDORA DE BENS OU SERVIÇOS, OS QUAIS SÃO PRESTADOS DIRETAMENTE POR TERCEIROS PRESTADORES INDEPENDENTES. A EVENTY APP NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR TAIS PRODUTOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS FORNECEDORES E REITERAMOS A NECESSIDADE DO USUÁRIO LER, ANALISAR E ACEITAR OS TERMOS DE USO DAS PLATAFORMAS QUE POSSAM TER ALGUMA INTERFACE CONOSCO.

8. Responsabilidades e obrigações do artista

9. COMO A EVENTY APP LIDA COM O CONTEÚDO QUE VOCÊ E OUTROS USUÁRIOS PRODUZEM

Criação de Conteúdo. A Eventy App poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer outro usuário apresente, carregue, publique ou disponibilize, na aplicação, conteúdo ou informações de texto, imagem, áudio ou vídeo (“Conteúdo de Usuário”).

Conteúdos Proibidos. É proibido qualquer conteúdo de usuário de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, conforme apuração da Eventy App a seu critério exclusivo, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas (ex. Direito de autor, marcas), sem a expressa autorização do titular desses direitos, cuja violação não será de responsabilidade da Eventy App.

Titularidade do Conteúdo. Qualquer conteúdo de usuário fornecido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecê-lo para a Eventy App, você nos outorga uma licença em nível mundial, por prazo indeterminado, gratuita e transferível, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir esse Conteúdo de Usuário em todos os formatos e canais de distribuição possíveis, sem necessidade de novo aviso a você, e em necessidade de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado ao funcionamento de plataforma. Ademais, ___________ são protegidos por criptografia, o que significa que nós seremos “cegos” com relação a esse Conteúdo.

Exclusão do Conteúdo. A Eventy App poderá, mas não se obriga a, analisar, monitorar e remover conteúdo de usuário, a critério exclusivo da eventy app, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES

10.1. O Artista é inteiramente responsável por todo e qualquer ato praticado no uso das Plataformas Eventy App que ocorrerem em seu login e senha. Por isso, o Artista se compromete a não fornecer seus dados de acesso à Eventy App a ninguém, nem mesmo outros Artistas, para que estes utilizem seu cadastro para contatarem Contratantes, sob pena de apuração da responsabilidade legal cabível, cobrança de eventuais perdas e danos cabíveis e imediata exclusão do cadastro na plataforma.

10.2. O Artista, tendo ciência de que a Eventy App é simplesmente um ambiente virtual de localização e comunicação entre Contratantes e Artistas, é totalmente responsável por: (i) dispor dos equipamentos técnicos e operacionais necessários para realizar sua apresentação; (ii) arcar com todas as despesas, custos, taxas, impostos e contribuições relativas à apresentação; e (iii) dispor e operar os equipamentos técnicos e operacionais necessários para prestação de seu serviço ao Contratante.

10.3. Fica a critério exclusivo do Artista a forma como ele utilizará a Plataforma Eventy App, incluindo quando e com que frequência se conectará à Plataforma e se aceitará ou negará a proposta de serviço dos Contratantes. O Artista reconhece que não existe qualquer participação da Eventy em suas escolhas, podendo o Artista acessar e usufruir da Plataforma Eventy App como melhor lhe couber desde que respeitados os limites e finalidade destes Termos de Uso.

10.4. Os Artistas declaram, de forma irrevogável e irretratável, que estão cientes e reconhecem que:
(i) A EVENTY APP É APENAS UM AMBIENTE VIRTUAL DE COMUNICAÇÃO/INTERMEDIAÇÃO E NÃO É FORNECEDORA DE BENS OU PRESTADORA SERVICOS DE SHOWS, APRESENTAÇÕES E EVENTOS TAMPOUCO FUNCIONA COMO TERCEIRIZADORA DE SERVIÇOS, DE MODO QUE TODOS OS EVENTOS SÃO REALIZADOS PELOS ARTISTAS DE FORMA INDEPENDENTE

(ii) O serviço prestado pela Eventy consiste unicamente na disponibilização de catálogo online de Artistas cadastrados em sua base e na escolha de possíveis locais para a realização do evento escolhido pelos Contratantes, disponibilizados pelo Artista.

(iii) A Eventy App não garante a confiabilidade, pontualidade, qualidade, adequação ou disponibilidade do Contratante, tampouco condições do local, segurança, pagamento e ausência de danos.

(Iv) A Eventy App não garante, ainda, a segurança dos Artistas, de sua equipe ou de seus equipamentos, e não responde, por exemplo, mas não somente:

a-) pelo dano, de qualquer natureza, provocado pelo Contratante ou terceiro;

b-) por quaisquer divergências, desencontros ou conflitos ocorridos entre Contratante e Músicos;

c-) por qualquer inadimplemento dos Contratantes s frente aos Artistas;

(v) Dessa forma, a Eventy App não será responsável por nenhum dano, obrigação e/ou prejuízo decorrente do uso feito pelo Contratante do Evento contratado ou da forma em que se der a relação comercial, consumerista, contratual, cível e/ou de qualquer outra ordem entre o Contratante e o Artista.

(vi) Os Artistas declaram estar cientes de que a plataforma Eventy App não garante, em hipótese nenhuma, que haverá procura, tampouco contratação de seus serviços, uma vez que existem diversas condicionantes que levam à combinação entre o perfil de artista buscado pelo Contratante e o serviço oferecido pelo Músico.

(vii) Por estarem assumindo, de forma livre e deliberada, a contratação de seus serviços, por sua conta, risco e responsabilidade, os Artistas declaram que a Eventy App não responderá por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, inclusive lucros cessantes, perdas e danos, danos morais ou patrimoniais relacionados, associados ou decorrentes do Show contratado.

(viii) Os Artistas declaram e se comprometem, ainda, que não infringem e não infringirão direitos autorais de propriedade intelectual ou industrial de terceiros, ao passo que se a Eventy vier a ser, seja a que título for, demandada por terceiro, os Músicos se comprometem a requerer a exclusão da plataforma do processo, seja judicial ou administrativo, assumindo o polo passivo do feito.

10.5. As limitações e não concessão de garantias aqui efetuadas respeitam integralmente a legislação aplicável e, de nenhuma forma, possuem o objetivo de limitar responsabilidades e/ou alterar direitos de consumidor que, de acordo com a legislação aplicável, não podem ser limitados e/ou alterados, de modo que apenas asseveram que não será imputada responsabilidade à Eventy e suas Plataformas por perda ou dano resultante de qualquer evento que não seja de seu controle.

10.6. No caso em que um ou mais Contratantes, Artistas ou algum terceiro iniciem qualquer tipo de reclamação ou ações legais contra outro ou outros Contratantes ou Artistas, todos e cada um dos Contratantes e Artistas envolvidos em ditas reclamações ou ações eximem a Eventy e suas Plataformas, seus sócios, diretores, gerentes, empregados, agentes, funcionários, representantes e subcontratados de qualquer responsabilidade.

10.7. Se a Eventy vier a ser responsabilizada por algum dos motivos listados acima, ou qualquer outro decorrente de conduta comissiva, omissiva, negligente, imprudente ou imperita dos Músicos, estes se comprometem a ressarcir integralmente a plataforma, sem prejuízo do pagamento de eventuais danos adicionais verificados, ainda que de ordem moral.

11. CESSÃO DE DIREITOS DE IMAGEM

11.1. O Artista, ao aceitar esses Termos de Uso, cede e transfere à Eventy App os direitos de uso de sua imagem eventualmente usada em campanhas e eventos produzidos e/ou patrocinados pela Eventy App, atestando que entende como imagem qualquer forma de representação, inclusive fotográfica, bem como o processo audiovisual que resulta da fixação de imagens com ou sem som, que tenha a finalidade de criar, por meio de sua reprodução, a impressão de movimento, independentemente dos processos de sua captação, do suporte usado inicial ou posteriormente para fixa-lo, bem como dos meios utilizados para sua veiculação.

11.2. O Artista também declara que a presente cessão é feita em caráter universal, total e definitiva, por prazo indeterminado e a título gratuito, produzindo efeitos não só no Brasil, mas em qualquer lugar situado também fora das fronteiras nacionais, autorizando a Eventy App a utilizar a título gratuito ou oneroso a imagem cedida, sem qualquer limitação de tempo ou da modalidade de utilização, sem que caiba ao mesmo qualquer participação no eventual proveito econômico que direta ou indiretamente a Eventy venha a auferir, sendo que o presente ajuste produzirá efeitos inclusive em relação aos eventuais herdeiros e sucessores do Artista.

12. AUSÊNCIA DE VÍNCULO TRABALHISTA E OUTROS

12.1. Uma vez que são profissionais independentes e que aderem às Plataformas Eventy App por sua única e exclusiva vontade, os Artistas asseguram que a Plataforma Eventy App e suas ferramentas não são essenciais para o desenvolvimento de suas atividades econômicas e que não há relação hierárquica, de dependência, subordinação ou trabalhista entre os Artistas e a Eventy App, podendo prestar livremente e sem ingerência da Eventy App os seus serviços.

12.2. Tanto os Artistas quanto a Eventy App têm total ciência de que a relação entre eles não possui nenhuma das características previstas em lei para reconhecimento do vínculo empregatício, e, sendo independentes entre si, cada uma é inteiramente responsável pelos seus custos operacionais, despesas, taxas, contribuições e impostos relativos à manutenção de sua empresa e atividade. Exceto quando for realizado contrato de prestação de serviços entre as partes.

12.3. O Artista também declara que inexiste relação societária entre ele e a Eventy App.

13. CANCELAMENTO DA CONTA DOS ARTISTAS

13.1 A Eventy poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, cancelar a conta dos Artistas que fizerem uso indevido das Plataformas.

13.2 O uso das Plataformas em desacordo com o presente Termo de Uso, normas legais e infralegais, morais e bons costumes, implicará a suspensão ou exclusão do Cadastro dos infratores e a vedação de sua utilização. Os dados dos Artistas suspensos ou excluídos poderão ser mantidos e arquivados pelas Plataformas para uso das autoridades competentes, caso este seja notificado ou acionado pela violação a direitos de terceiros, pelo tempo que esta considerar necessário.

13.3 Os Músicos concordam em indenizar a Eventy, sócios, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer perda, responsabilização, reclamação ou demanda, por quaisquer prejuízos resultantes da utilização indevida das Plataformas.

14. O QUE MAIS EU PRECISO SABER SOBRE ESTES TERMOS DE USO?

14.1 Alterações. Para melhorar sua experiência, a Eventy App está sempre sendo atualizada. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, você será previamente informado pelo endereço de e-mail fornecido por você no momento do cadastro ou por um aviso em destaque na aplicação. Caso você não concorde com os novos Termos de Uso, você poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que você não poderá mais ter acesso e fazer uso da Eventy App. Se de qualquer maneira você utilizar a Eventy App mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que você concorda com todas as modificações

14.2Conflito entre disposições. Em caso de conflito entre estes termos e os termos modificados, os termos posteriores prevalecerão com relação a este conflito.

14.3 Lei e Foro. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes termos de uso serão primeiramente resolvidas pela Eventy App e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de São Paulo, São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

14.4 Dúvidas. Caso você tenha dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail contato@eventy.fun